INTRODUÇÃO

O Plano de Segurança do Paciente (PSP) do HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA é constituído de ações de orientação técnico administrativos com foco primordial em prevenir a ocorrência de incidentes e eventos adversos relacionados à assistência a pacientes e aos profissionais da instituição.

O PSP prevê ações que garantam a comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde e entre serviços de saúde, estimule a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada e promova um ambiente de assistência seguro.

Em conformidade com a RDC 36/2013, o Núcleo de Segurança do Paciente deve ser constituído e nomeado pela direção do HSCM.

JUSTIFICATIVA

O Plano de Segurança do Paciente constitui-se em:

“documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando à prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde”.

A implantação do PSP deve reduzir a probabilidade de ocorrência de Eventos Adversos resultantes da exposição aos cuidados em saúde, devendo ser focado na melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde, na disseminação sistemática da cultura de segurança, na articulação e integração dos processos de gestão de risco e na garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

A Portaria Ministerial 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Regulamentada pela RDC 36/2013, a qual institui as Ações Para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, possui foco em promoção de ações voltadas à segurança do paciente em âmbito hospitalar. As ações incluem promoção, execução e monitorização de medidas intra-hospitalares com foco na segurança do paciente.

A Rede Sentinela e Vigilância Pós-Comercialização (Vigipós) funcionam como observatório no âmbito dos serviços para o gerenciamento de riscos de produtos e hemoderivados à saúde, em atuação conjunta e efetiva com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

OBJETIVO

OBJETIVO GERAL

Implantar o Núcleo de Segurança do Paciente é regulamentar as ações de segurança do paciente do Hospital Santa Casa de Misericórdia. Inclui o reconhecimento e mapeamento dos riscos institucionais relacionados à especificidade da epidemiologia local e aos processos assistenciais, de forma a estimular a criação de uma cultura de gerenciamento desse cuidado, bem como organizar as estratégias e as ações que previnam, minimizem e mitiguem os riscos inerentes a estes processos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Promover melhorias relacionadas a segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento, melhorando a qualidade do serviço prestado;
• Identificar e estabelecer os riscos assistenciais associados aos processos de trabalho no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Colatina;
• Realizar o processo de gestão dos riscos identificados;
• Promover a melhoria de resultados através das análises das ocorrências dos diversos tipos de incidentes: circunstancias notificáveis com grande potencial para danos, incidentes, eventos adversos e eventos sentinela, a fim de oportunizar a revisão de processos e metodologias sistematizadas que garantam a segurança em diferentes âmbitos;
• Estabelecer a cultura da segurança, implementar ações de controle dos riscos, bem como monitorá-los, atenuando e minimizando suas consequências com maximização dos resultados;
• Assegurar a implantação e manutenção dos processos organizacionais estabelecidos e aprovados, inclusive através da viabilização de recursos financeiros quando se fizer necessário;
• Incentivar estudos visando o aperfeiçoamento permanente da estrutura e da qualificação profissional dos colaboradores;
• Notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária todos os eventos adversos ocorridos na instituição;
• Enviar os indicadores de qualidade aos órgãos competentes e planos de ação quando se fizer necessário.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o correto entendimento dos termos utilizados no PSP, as definições abaixo devem ser consideradas, com base na Resolução 36/2013 e Relatório Técnico OMS 2009 (Classificação Internacional sobre Segurança do Paciente).

• Gestão de Risco: aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional.
• Dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
• Cultura de Segurança: conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
• Farmacovigilância: é o trabalho de acompanhamento do desempenho dos medicamentos que já estão no mercado. As suas ações são realizadas de forma compartilhada pelas vigilâncias sanitárias dos estados, municípios e pela Anvisa.
• Tecnovigilância: é o sistema de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas de produtos para a saúde (equipamentos, Materiais, Artigos Médico-Hospitalares, Implantes e Produtos para Diagnóstico de Uso "in-vitro"), com vistas a recomendar a adoção de medidas que garantam a proteção e a promoção da saúde da população.
• Hemovigilância: é um conjunto de procedimentos para o monitoramento das reações transfusionais resultantes do uso terapêutico de sangue e seus componentes, visando melhorar a qualidade dos produtos e processos em hemoterapia e aumentar a segurança do paciente.

DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

O Núcleo de Segurança do Paciente em conformidade com a Portaria 529/2013 que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente e a RDC 36/2013, que institui as Ações para Segurança do Paciente, adota como escopo de atuação para os eventos associados à assistência à saúde, as Seis Metas da Organização Mundial da Saúde. Estas metas estão traduzidas nos 6 Protocolos de Segurança do Paciente publicados nas Portarias 1377/2013 e 2095/2013.

• Identificar os pacientes corretamente;
• Melhorar a efetividade da comunicação entre os profissionais;
• Melhorar a segurança de medicações de alta vigilância;
• Assegurar cirurgia com local de intervenção correto, procedimento correto e paciente correto;
• Reduzir o risco de infecções associadas aos cuidados de saúde por meio da higienização das mãos;
• Reduzir o risco de lesão aos pacientes decorrentes de quedas.

Desta forma, os protocolos a serem elaborados e implementados serão:

• Protocolo de Identificação do Paciente;
• Protocolo Para a Prática de Higienização das Mãos em Serviços de Saúde;
• Protocolo de Comunicação Efetiva;
• Protocolo de Segurança Cirúrgica;
• Protocolo de Prevenção de Lesão Por Pressão;
• Protocolo de Prevenção de Quedas;
• Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos;
• Protocolo de Hemoterapia;
• Protocolo de Transporte Intra-Hospitalar;

Além destas metas, princípios de segurança também são implementados:

• Prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde;
• Segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral;
• Comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde e entre serviços de saúde;
• Estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada;
• Promoção do ambiente seguro.

O Processo de Gerenciamento de Riscos envolve:

• Mapeamento e identificação;
• Notificação e avaliação;
• Ações para controle;
• Comunicação dos riscos no serviço de saúde.

Todas estas ações devem ser realizadas de forma sistemática e de forma integrada com serviços de atenção do Hospital Santa Casa de Misericórdia.

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

A presente normatização aplica-se a todos os serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, portanto abrange o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Colatina em suas dimensões setoriais, com vistas a promoção de boas práticas de funcionamento do serviço, com componentes que garantam e assegurem o padrão de qualidade da assistência prestada, reduzindo ao mínimo o risco de dano desnecessário associado a atenção a saúde.

Considerando a prioridade dada a segurança do paciente, o presente Programa prevê a gestão de riscos via aplicação sistêmica e continua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de eventos adversos que afetem a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional, levando em consideração toda equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, nutricionistas e assistente social, totalizando 230 colaboradores que prestam assistência de forma direta e indireta aos pacientes desta presente instituição.

MAPEAMENTO E IDENTIFICAÇÃO

A identificação dos riscos no Hospital Santa Casa de Misericórdia será realizada por meio do documento Roteiro para diagnóstico quanto aos processos de segurança do paciente e vigilância em saúde, do Serviço de Gestão da Qualidade e também por meio das notificações realizadas no sistema SPData ou formulário impresso nos setores de Notificação de Eventos Adversos.

A identificação dos riscos permitirá a realização de um mapeamento de riscos, que deverá ser elaborado pelo setor de Gestão de Qualidade e pelo NSP.

Será definido ainda um fluxo de análise dos riscos, com a proposição de ferramentas adequadas de acordo com o tipo de incidente - incidente sem dano, evento adverso, near miss, outro.

NOTIFICAÇÕES E AVALIAÇÕES

De forma a obter controle mais efetivo dos riscos, haverá uma conscientização dos profissionais para que qualquer tipo de incidente que gere algum dano para o paciente seja informado para o Núcleo de Segurança do Paciente, incluindo eventos adversos e outros eventos.

As notificações serão efetuadas através da ficha de Notificação de Eventos Adversos Associados à Assistência à Saúde. Este formulário eletrônico foi desenvolvido para receber as notificações de incidentes que ocorram durante a permanência ou durante o atendimento do paciente em serviços de saúde. Este pode ser preenchido pelos pacientes, familiares, acompanhantes em formulário impresso manual ou pelos profissionais de saúde através do acesso ao sistema SPData.

E de grande importância o preenchimento deste formulário uma vez que ele colabora para o desenvolvimento de ações para a Segurança do Paciente e Qualidade dos Serviços de Saúde. Vale lembrar, que os dados sobre o paciente ou dos notificadores são confidenciais, obedecidos os dispositivos legais, e a sua guarda e de Responsabilidade da Comissão Estadual de Segurança do Paciente do Estado do Espírito Santo.

Uma vez notificado o incidente deve ser avaliado quanto à sua natureza. Esta classificação pode ser feita inicialmente (1) por meio dos protocolos publicados pelo ministério da saúde, (2) por meio das terminologias adotadas pelo ministério da saúde ou (3) por taxonomia descrita pela Organização Mundial de Saúde.

AÇÕES PARA O CONTROLE

A comunicação sobre riscos, ações necessárias para preveni-los, minimizá-los ou mitigá-los, a depender das características do incidente, evento adverso ou da situação em questão, poderá ocorrer por meio de:

• Memorandos Circulares com alertas e recomendações, entregues com protocolo aos responsáveis pelas áreas envolvidas, a depender da gravidade do evento;
• Divulgação de comunicados e de indicadores por e-mail institucional, reuniões com supervisores de setor e colaboradores, campanhas e indicadores divulgados pelo setor de Controle de Qualidade;
• Reuniões programadas com supervisores da assistência para planejamento, alinhamento das ações e responsabilização pelas mesmas;
• Divulgação de informações sobre o NSP, protocolos de segurança e outros documentos de interesse;
• Planilha gerencial com descrição dos eventos e ações recomendadas com prazos para resolução.

Os membros do NSP deverão constituir-se em referências para os colaboradores no que diz respeito às questões de segurança do paciente do Hospital Santa Casa de Misericórdia.

Eventos Adversos com óbitos devem ser comunicados à ANVISA com até 72 horas de evolução.

Serão também realizadas auditorias nas unidades por integrante do NSP a partir da implementação dos protocolos de segurança, com vistas a melhoria contínua dos processos e comprovação de eficácia.

EDUCAÇÃO CONTINUADA

Serão implementadas atividades de educação continuada em diferentes momentos e de forma sistemática para os todos os públicos do Hospital Santa Casa de Misericórdia.

Tem como foco a manutenção e ampliação da cultura de segurança com conceitos gerais e específicos setoriais na segurança do paciente e gerenciamento de riscos.

• Serão realizados Semestralmente ou se necessário;
• Profissionais que prestam assistência, Pacientes, Familiares e Acompanhantes;
• Protocolos implantados, indicadores;
• Campanhas educativas e utilização de Panfletos educativos.

DOCUMENTOS DE APOIO

DOCUMENTOS DE APOIO

• RDC nº 63 de 25 de Novembro de 2011;
• RDC nº 36 de 25 de Julho de 2013;
• Portaria nº 529 de 01 de Abril de 2013.

REGISTROS

• Indicadores coletados e vinculados aos Protocolos implantados;
• Ficha de Notificação de Eventos Adversos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• Mendes W, Martins M, Rozenfeld S, Travassos C. The assessment of adverse events in hospitals in Brazil. Int J Qual Health Care 2009; 21:279-84.
• PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013. - Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
• Resolução de Diretoria Colegiada, RDC 36 de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
• Runciman W, Hibbert P, Thomson R, Van Der Schaaf T, Sherman H, Lewalle P. Towards an International Classification for Patient Safety: key concepts and terms. Int J Qual Health Care 2009; 21:18-26.
• Wachter, Robert M., Compreendendo a Segurança do Paciente. Artmed, 2010
• World Health Organization/World Alliance for Patient Safety. Summary of the evidence on patient safety: implications for research. The Research Priority Setting Working Group of the World Alliance for Patient Safety. Geneva: World Health Organization; 2008.
• Proqualis (FIOCRUZ) - http://proqualis.net/;
• Relatório Técnico OMS 2009. Classificação Internacional sobre Segurança do Paciente.